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Alegre - ES

Regulamentação

A presente proposta de regulamento deverá ser encaminhada ao Colegiado de Curso de Engenharia Química, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, para apreciação e aprovação.

I – DA CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 1º - A disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Química compreende um estágio curricular supervisionado do Curso de Engenharia Química do CCA/UFES, que constitui-se como parte de sua estrutura curricular, sendo de caráter obrigatório, com carga horária e duração determinada neste projeto.

Art. 2º - O estágio caracteriza-se como um conjunto de atividades de aprendizagem profissional e de ensino sob a forma de ações instituídas, devidamente orientadas, acompanhadas e supervisionadas pela Universidade.

Art. 3º - A programação e o planejamento do Estágio Supervisionado em Engenharia Química devem ser elaborados em conjunto pelo aluno, professor e profissional supervisores, e resultar em um plano de trabalho em estágio.

II – DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO

Art. 4º - Os estágios têm como objetivo:

I.   possibilitar a formação em ambiente institucional, empresarial ou comunitário em geral;

II. propiciar a interação com a realidade profissional e o ambiente de trabalho;

III. integrar os conhecimentos de pesquisa, extensão e ensino em benefício da sociedade, de acordo com a realidade local e nacional;

IV. desenvolver concepção multidisciplinar e indissociabilidade entre teoria/prática;

V.  garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias, sistematizações e organizações de trabalho;

VI. possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

VII. possibilitar a avaliação contínua do respectivo curso subsidiando o colegiado de curso com informações que permitam adaptações ou reformulações curriculares;

VIII. promover a integração do CCA/UFES com a sociedade.

III – DO CAMPO DE ESTÁGIO

Art. 5º - Os estágios serão executados em órgãos públicos e instituições de direito privado, desde que apresentem condições necessárias e adequadas para a formação profissional do estagiário.

Art. 6º - Para a realização do estágio é exigido que a entidade concedente:

a) possua infra-estrutura material e recursos humanos que garantam a supervisão e as condições necessárias para a realização do estágio;

b) aceite a supervisão e avaliação da Universidade Federal do Espírito Santo;

c) aceite as normas que regem os estágios da Universidade Federal do Espírito Santo;

d) use os modelos de formulários propostos pela UFES para as assinaturas de convênios, termos de compromisso e termos aditivos.

IV – DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 7º - Os estágios poderão ser realizados durante o período letivo ou nos períodos de férias acadêmicas, preferencialmente em período diurno.

§ 1º. O graduando deverá ter concluído um mínimo de 120 créditos. 

§ 2º. O graduando deverá apresentar, ao Colegiado do Curso, o plano de trabalho em estágio individualmente, no prazo mínimo de 15 dias antes de iniciar suas atividades de estágio no período solicitado, para apreciação e aprovação.

§ 3º. O graduando deverá apresentar toda a documentação necessária para a efetivação do estágio, incluindo a concordância do Coordenador de Estágio do Curso e do Professor Supervisor, para realizar o estágio sob estas condições;

§ 4º. O graduando deverá realizar o Estágio Supervisionado em Engenharia Química em um único ambiente institucional e em período contínuo. 

Art. 8º - A carga horária do Estágio Supervisionado em Engenharia Química deverá compreender um total mínimo de 195 horas, sendo 30 horas para orientação, reuniões entre o graduando e o professor supervisor no âmbito interno ao CCA/UFES, e apresentação e discussão do relatório final. Já na instituição onde será realizado o estágio, deverão ser cumpridas as demais 165 horas necessárias à conclusão da disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Química.

§ 1º. A carga horária excedente às 195 horas poderá ser aproveitada como atividade complementar mediante aprovação do Colegiado do Curso.

V – DO PLANO DE TRABALHO EM ESTÁGIO

Art. 9º - O plano de trabalho, elaborado conjuntamente pelo graduando, professor supervisor e profissional supervisor, tem por finalidade planejar as atividades a serem desenvolvidas e demonstrar, em linhas gerais, o que pretende fazer (atividades), como fazer (metodologia) e para que fazer (objetivo). Deve ser considerado que uma boa elaboração do plano de trabalho é fundamental, pois servirá de base para a redação do futuro relatório de estágio, auxiliando o trabalho do graduando.

VI – DA DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS E DOS ESTAGIÁRIOS

Art. 10 - O número de estagiários por turma terá um mínimo igual a 4 (quatro) e no máximo de 7 (sete). O número máximo de turmas por professor é igual a 2 (dois).

VII – DO CANCELAMENTO DO ESTÁGIO

Art. 11 - O estágio poderá ser cancelado por um dos seguintes motivos:

a) término do estágio;

b) a pedido do estagiário, devidamente justificado;

c) em decorrência do descumprimento, por parte do estagiário, das condições presentes no termo de compromisso;

d) pelo não comparecimento ao estágio, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou por 25 (vinte e cinco) dias durante todo o período do estágio;

e) por conclusão ou interrupção do curso;

f)   a qualquer tempo no interesse da unidade concedente ou da UFES, com a devida justificativa.

VIII – DA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO

Art. 12 - A supervisão de estágio obrigatório realizar-se-á por meio de orientação, acompanhamento e avaliação das atividades do plano de trabalho.

§ 1º. O professor supervisor poderá desempenhar o papel de profissional supervisor para algumas áreas específicas de oferta de estágio no âmbito do CCA/UFES, independentemente da modalidade de estágio.

§ 2º. O professor supervisor ou o profissional supervisor será de área afim àquela do curso do estudante.

Art. 13 - O acompanhamento do estágio pelo professor supervisor dar-se-á em uma das seguintes formas:

a)  presencial – acompanhamento sistemático, com freqüência mínima semanal, do estagiário na execução das atividades planejadas, podendo complementar-se com outras atividades na Universidade Federal do Espírito Santo e/ou no local de estágio;

b)  semi-presencial – acompanhamento por meio de visitas periódicas ao local do estágio pelo professor supervisor, o qual manterá contatos com o profissional supervisor e com o estudante, para implementar as possíveis complementações;

c)  não presencial – acompanhamento por meio de reuniões e de relatórios parciais e final elaborados pelo estagiário, com a ciência do profissional supervisor. Poder-se-ão programar reuniões e visitas com o profissional supervisor para redirecionamentos julgados necessários.

IX – DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SUPERVISÃO

Art. 14 - A supervisão do estágio obrigatório é uma atividade de ensino constante da carga de trabalho do professor supervisor e do departamento no qual ele está alocado.

§ 1º. A carga horária de estágio obrigatório de cada curso obedecerá ao que preconizam as resoluções específicas do CNE.

§ 2º. A carga horária semanal do professor supervisor que acompanha presencialmente o aluno no campo de estágio ou desenvolve uma atividade tutorial será de uma hora por aluno.

§ 3º. A carga horária semanal do professor supervisor que acompanha semi-presencialmente o aluno no campo de estágio será de uma hora por cada dois alunos.

§ 4º. A carga horária semanal do professor supervisor que acompanha não presencialmente o aluno no campo de estágio será de uma hora por cada dois alunos.

X – DA APRESENTAÇÃO ESCRITA DO RELATÓRIO FINAL

Art. 15 - O estagiário deverá elaborar um relatório referente ao estágio, onde registrará os resultados do que foi previsto no plano de trabalho e as ações vivenciadas na empresa/instituição onde permaneceu. O relatório será redigido individualmente pelo estagiário e deverá obedecer a uma seqüência lógica e bem elaborada dos elementos constitutivos a serem trabalhados, utilizando todos os recursos disponíveis e a criatividade para produzir um relatório com qualidade.

Parágrafo único - O modelo para redação do relatório será aquele proposto posteriormente pelo Colegiado do Curso.

XI – DA AVALIAÇÃO

Art. 16 - A avaliação do estagiário deverá ser processual de caráter qualitativo e será feita pelo professor supervisor, devendo contar com a participação do profissional supervisor e do estagiário. Serão consideradas as várias atividades realizadas pelo estagiário, como apresentação do plano de trabalho, desempenho durante ao desenvolvimento do estágio e, ao término do mesmo, a apresentação de um relatório circunstanciado das ocorrências vivenciadas.

Parágrafo único - É direito do estagiário conhecer os critérios usados e os resultados obtidos nas avaliações parciais e receber orientações que possam ajudá-lo no desenvolvimento de suas atividades.

Art. 17 - Para obter aprovação na disciplina Estágio o estudante deverá:

a) ter freqüência mínima de 75% nas atividades previstas;

b) apresentar média final na disciplina igual ou superior a 7,0 (sete). A média final (MF) será obtida pela seguinte expressão:

     MF = NP (0,60) + NPS (0,40), onde:

     NP = nota do Professor Supervisor

     NPS = nota do Profissional Supervisor

Parágrafo único - Em caso de obtenção de média final inferior a 7,0 (sete), o graduando será reprovado (conceito RP) e, nessa situação, não haverá recuperação, tendo o aluno que cursar novamente a disciplina.

XII – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 18 - Compete ao Coordenador de Estágio do Curso:

a) elaborar e divulgar aos estudantes e professores a Política de Estágios do Curso contendo diretrizes e normas a serem cumpridas;

b) promover semestralmente um fórum de discussão, incluindo palestras, seminários e outras atividades, com o objetivo de divulgar, orientar e conscientizar o corpo discente sobre a política de estágio na UFES e sua pertinência à formação profissional;

c) elaborar formulários para planejamento, acompanhamento e avaliação de estágio de acordo com a especificidade do Curso;

d)  estabelecer, em comum acordo com o departamento de ensino envolvido, o número de estudantes por professor-supervisor, conforme as características do curso, da disciplina e dos campos de estágio;

e) encaminhar semestralmente à Câmara de Estágio da PROGRAD o nome do(s) professor(es)-supervisor(es) de estágios e dos profissionais supervisores com respectivos locais de realização dos estágios;

f)   garantir contato presencial semestral com as unidades concedentes de estágio, com o objetivo de avaliar as condições de realização das atividades propostas nos termos de compromisso firmados entre as partes;

g) definir, em comum acordo com o Colegiado de Curso, os pré-requisitos necessários para a qualificação de estudantes do curso para a realização de cada atividade de estágio;

h) elaborar, avaliar e propor aperfeiçoamentos das Normas de Estágio do Curso.

Art. 19 - Compete ao professor supervisor:

a) planejar, acompanhar e avaliar as atividades de estágio, junto à Coordenação de Estágio do Curso, ao profissional supervisor e ao estagiário;

b) esclarecer ao estudante e ao profissional supervisor, o processo de avaliação do estágio;

c) manter contatos permanentes com o profissional supervisor de estágio;

d) providenciar reforço teórico para os estagiários, quando necessário;

e) desenvolver outras atividades inerentes à função.

Art. 20 - Compete ao profissional supervisor de estágio na instituição concedente:

a) participar do planejamento e da avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário;

b) inserir o estagiário em unidade concedente, orientá-lo e informá-lo quanto às normas dessa unidade;

c) acompanhar e orientar o estagiário durante a realização de suas atividades;

d) informar ao professor supervisor sobre a necessidade de reforço teórico para elevar a qualidade do desempenho do estagiário;

e) preencher os formulários de avaliação do desempenho do estagiário e encaminhá-los ao professor-supervisor.

Art. 21 - Compete ao estagiário:

a) seguir as normas estabelecidas para o estágio;

b) participar do planejamento do estágio e solicitar esclarecimento sobre o processo de avaliação de seu desempenho;

c) solicitar orientações do profissional supervisor e do professor supervisor para sanar as dificuldades encontradas no desenvolvimento de suas atividades de estágio;

d) sugerir modificações na sistemática de estágio com o objetivo de torná-lo mais produtivo;

e) solicitar mudança do local de estágio, quando as normas estabelecidas e o planejamento do estágio não estiverem sendo seguidos;

f)   preencher os formulários de avaliação de desempenho do estagiário e, após a ciência do profissional supervisor, encaminhá-los ao professor supervisor.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22º. Os casos omissos serão apreciados pelo Colegiado de Curso de Engenharia Química do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo.

Anexo(s): 
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